A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recomendou, nesta quinta-feira (12), a suspensão imediata do concurso público promovido pela Prefeitura de Pombal, no Sertão paraibano. A recomendação foi expedida pela Coordenadoria de Combate ao Racismo da instituição, que apontou a ausência de vagas destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas no certame.

 

De acordo com a DPE-PB, o edital nº 01/2025, lançado em abril, prevê o preenchimento de 213 vagas, sendo 12 reservadas para pessoas com deficiência (PCD). No entanto, não contempla o cumprimento da Lei Federal nº 15.142/2025, que determina a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

O documento, assinado pelos defensores públicos Aline Mota e Denis Fernandes, recomenda que o município promova a readequação do edital para inclusão das cotas raciais, além da reabertura do prazo de inscrições por mais 30 dias, a fim de garantir que candidatos pertencentes a esses grupos tenham a oportunidade de concorrer às vagas reservadas.

A Defensoria também orienta que a gestão municipal adote medidas concretas para implementar políticas públicas afirmativas em seus concursos e processos seletivos, promovendo a inclusão da população negra, indígena e quilombola.

 

Foi estipulado um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Pombal informe sobre as providências adotadas. Caso a recomendação não seja atendida voluntariamente, a DPE-PB poderá tomar medidas judiciais para garantir a efetividade das ações afirmativas e o respeito aos direitos dessas populações.